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Termo de aceite

Termo de aceite online do contrato para REVENDEDOR INDEPENDENTE PARA REVENDA DOS PRODUTOS MAGISCIENCE.

Este Contrato de venda para Revendedor Independente é celebrado na data de sua assinatura entre MAGIC SCIENCE COSMÉTICA AVANÇADA LTDA ME comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria, inscrita no CNPJ/MF sob nº 28.523.633/0001-01, doravante denominada simplesmente “MAGIC SCIENCE”, e, de outro lado, a pessoa indicada no cadastro, doravante denominada simplesmente “REVENDEDOR MAGICSCIENCE”. CONSIDERANDO QUE a Venda Direta é um sistema de comercialização de bens de consumo e serviços por meio de uma rede autônoma formada de revendedores independentes, os quais mantêm relação comercial com empresas fornecedoras desses produtos e serviços, sendo, portanto, classificada como um canal de distribuição para as empresas, assim como são outros canais; CONSIDERANDO QUE O REVENDEDOR deseja atuar, sem exclusividade, como revendedor independente de produtos da marca MAGICSCIENCE, nos termos do presente instrumento, passando a integrar, dessa forma, uma rede autônoma para distribuição de produtos MAGICSCIENCE, pautada por um plano de negócios periodicamente atualizado, por sua conta e risco e também sem qualquer tipo de exclusividade. RESOLVEM as Partes celebrar o presente Contrato, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA 1ª – A MAGISCIENCE coloca à disposição de seus REVENDEDORES, os quais somente são considerados como tal após a aprovação de cadastro, um catálogo on-line de produtos cosméticos, os quais serão adquiridos por estes, por meio de pedidos feitos via site ou via Gerente de Vendas, para o fim de revenda e obtenção de lucro, devendo o revendedor responder pelos riscos e prejuízo da sua atividade comercial. 1.1. O simples preenchimento do cadastro, bem como a aceitação por parte do candidato dos termos do presente instrumento com a competente assinatura online, não lhe asseguram a condição de REVENDEDOR, o que somente ocorrerá após a efetiva aprovação cadastral, e não obriga a MAGICSCIENCE ao fornecimento dos produtos.

CLÁUSULA 2ª – Uma vez aprovado o cadastro, o REVENDEDOR poderá efetuar os seus pedidos para a compra dos produtos diretamente através do site www.magicscience.com.br, no campo específico e mediante a digitação de senha pessoal e intrasferível, ou através de sua Gerente de Vendas, cujos contatos lhe serão oportunamente informados. As formas de pagamento e de envio se encontram no site.

CLÁUSULA 3ª - A aprovação do cadastro não gera qualquer obrigação ou direito de exclusividade entres as partes, ficando ambas absolutamente livres para firmar compromissos com terceiros, independentemente de qualquer aviso, notificação e/ou autorização.

CLÁUSULA 4ª – O REVENDEDOR não estará de qualquer forma obrigado ao cumprimento de metas, horários, prestação de contas etc., sendo livre para revender outros e quaisquer tipos de produtos, ainda que similares ou concorrentes da MAGICSCIENCE, sendo-lhe vedado apresentar-se como agente, preposto ou procurador desta. Ressalta que o REVENDEDOR não apresenta qualquer vínculo empregatício com a MAGICSCIENCE.

CLÁUSULA 5ª - Fica autorizada a entrega dos produtos adquiridos pelo REVENDEDOR no endereço informado do cadastro, pessoalmente, a familiares, pessoas residentes no mesmo endereço ou porteiros, responsabilizando-se pelo pagamento dos produtos solicitados e ali entregues.

CLÁUSULA 6ª - Qualquer alteração de endereço para a entrega de produtos ou de dados cadastrais deverá ser imediatamente comunicada à MAGICSCIENCE, sob pena de responder o REVENDEDOR pelos pagamentos dos produtos entregues no endereço constante no seu cadastro, sendo-lhe vedado, ainda alegar o não recebimento de correspondência e notificação para lá enviadas.

CLÁUSULA 7ª - Fica autorizado pelo REVENDEDOR o envio de mensagens de texto (SMS) e/ou WhatsApp informado no cadastro ou através de e-mails para a divulgação de produtos, promoções ou quaisquer outros tipos de informações comerciais relativas ao negócio jurídico existente entre as partes. Ficando autorizada, ainda, a divulgação dos nomes, telefones e e-mails do REVENDEDOR no site, visando à facilitação da venda de produtos a eventuais interessados.

CLÁUSULA 8ª - A MAGISCIENCE poderá rescindir o presente instrumento independentemente de qualquer aviso ou notificação caso: a) sejam descumpridas quaisquer das cláusulas aqui contidas; b) vende o produto abaixo do valor mínimo estipulado; c) denigra de qualquer forma ou por qualquer meio o bom nome e credibilidade da marca ou da empresa; d) não efetue pedidos por 3 (três) meses consecutivos; e) comercialize os produtos MAGICSCIENCE por qualquer meio que não seja a venda direta ou porta a porta.

CLÁUSULA 9ª - As notificações e comunicações a serem enviadas no âmbito do presente Contrato poderão ser realizadas por escrito, por meio do endereço eletrônico disponibilizado no cadastro do REVENDEDOR e/ou por qualquer outra forma prevista no presente instrumento. O e-mail da MAGICSCIENCE para as comunicações realizadas no âmbito do presente Contrato é o contato@magicscience.com.br.

CLÁUSULA 10ª O candidato a REVENDEDOR declara que as declarações prestadas no cadastro são verdadeiras, responsabilizando-se sob, as penas da lei, por todas elas.

CLÁUSULA 11ª - Por ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos do presente instrumento, o REVENDEDOR promove o competente aceite, para que produza seus afeitos legais.